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Constituição da República Federativa do Brasil
Price: Free! Words: 178,460. Language: Portuguese. Published: July 13, 2017. Categories: Nonfiction » Law » Constitutional law, Nonfiction » Social Science » Latin America studies
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
Código Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,770. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal
O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.
Business Law Basics: A Legal Handbook for Online Entrepreneurs and Startup Businesses
Price: Free! Words: 12,020. Language: American English. Published: May 4, 2016. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Small business & entrepreneurship, Nonfiction » Law » Corporate
Business Law Basics is an entry-level legal handbook for online entrepreneurs and startup businesses. The book begins with the illustrative stories of Fred and Sally, dreamers with an entrepreneurial vision to live a freedom lifestyle and escape the 9 to 5, then dives into a discussion of various business entities, before wrapping up with a closer look at 10 huge entrepreneurial mistakes.
Código de Processo Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 52,240. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General Practice
O volume apresenta o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Código de Processo Civil
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 144,030. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Código Tributário Nacional
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 15,400. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Com 218 artigos, ela também é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).
Estatuto da criança e do adolescente
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Child Advocacy, Nonfiction » Law » Family law
Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente
Código Civil e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 179,530. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 23,000. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
Esta edição contém a Lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 60,080. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Consumer, Nonfiction » Law » Civil Law
Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 90,950. Language: Portuguese. Published: June 1, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Labor & Employment, Nonfiction » Law » Civil Law
É fundamental que empregados e empregadores tenham acesso a esta obra que reúne as leis trabalhistas num só volume. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualizada, ela apresenta os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto.
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives
Price: Free! Words: 90,080. Language: English. Published: April 7, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Corporate
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives (5th edition) written by Perkins Coie lawyers, is a “plain English” guide for directors, officers and other executives seeking to familiarize themselves with legal and other board and management issues facing public or soon-to-be-public companies. This guide incorporates changes to SEC, NYSE, NASD
Negotiating for Success: Essential Strategies and Skills
Price: $7.99 USD. Words: 35,590. Language: English. Published: October 9, 2014 by Van Rye Publishing, LLC. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Negotiating, Nonfiction » Law » Arbitration, Negotiation, Mediation
(5.00 from 1 review)
This practical guide to personal and business negotiations goes beyond the bargaining phase to cover the entire process from your decision to negotiate through an evaluation of your negotiation performance. The book includes tools such as a negotiation planner, “decision trees” for calculating negotiation alternatives, psychological tools, and a tool for assessing your negotiation style.
Estatuto do Idoso
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 8,190. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil rights
Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Drogas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 75,890. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Mulher
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
The IPO Handbook: A Guide for Entrepreneurs, Executives, Directors and Private Investors
Price: Free! Words: 52,610. Language: English. Published: November 28, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Practical Guides
An initial public offering is the realization of a dream for many entrepreneurs, executives, board members and stockholders, a singular achievement that demonstrates their success in building a strong business and creating value for owners, employees and customers.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,510. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Commercial / International Trade, Nonfiction » Education & Study Guides » Finance
O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Disability
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Direitos autorais
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.