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Constituição da República Federativa do Brasil
Price: Free! Words: 178,460. Language: Portuguese. Published: July 13, 2017. Categories: Nonfiction » Law » Constitutional law, Nonfiction » Social Science » Latin America studies
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
Código Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,770. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal
O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.
Business Law Basics: A Legal Handbook for Online Entrepreneurs and Startup Businesses
Price: Free! Words: 12,020. Language: American English. Published: May 4, 2016. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Small business & entrepreneurship, Nonfiction » Law » Corporate
Business Law Basics is an entry-level legal handbook for online entrepreneurs and startup businesses. The book begins with the illustrative stories of Fred and Sally, dreamers with an entrepreneurial vision to live a freedom lifestyle and escape the 9 to 5, then dives into a discussion of various business entities, before wrapping up with a closer look at 10 huge entrepreneurial mistakes.
Código de Processo Civil
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 144,030. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Código de Processo Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 52,240. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General Practice
O volume apresenta o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Código Tributário Nacional
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 15,400. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Com 218 artigos, ela também é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).
Código Civil e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 179,530. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Estatuto da criança e do adolescente
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Child Advocacy, Nonfiction » Law » Family law
Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 23,000. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
Esta edição contém a Lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives
Price: Free! Words: 90,080. Language: English. Published: April 7, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Corporate
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives (5th edition) written by Perkins Coie lawyers, is a “plain English” guide for directors, officers and other executives seeking to familiarize themselves with legal and other board and management issues facing public or soon-to-be-public companies. This guide incorporates changes to SEC, NYSE, NASD
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 90,950. Language: Portuguese. Published: June 1, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Labor & Employment, Nonfiction » Law » Civil Law
É fundamental que empregados e empregadores tenham acesso a esta obra que reúne as leis trabalhistas num só volume. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualizada, ela apresenta os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto.
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 60,080. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Consumer, Nonfiction » Law » Civil Law
Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.
Drogas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 75,890. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Mulher
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
Estatuto do Idoso
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 8,190. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil rights
Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
The IPO Handbook: A Guide for Entrepreneurs, Executives, Directors and Private Investors
Price: Free! Words: 52,610. Language: English. Published: November 28, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Practical Guides
An initial public offering is the realization of a dream for many entrepreneurs, executives, board members and stockholders, a singular achievement that demonstrates their success in building a strong business and creating value for owners, employees and customers.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Disability
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,510. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Commercial / International Trade, Nonfiction » Education & Study Guides » Finance
O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 163,010. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law, Nonfiction » Law » Comparative
Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.
Direitos autorais
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.