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Constituição da República Federativa do Brasil
Price: Free! Words: 178,460. Language: Portuguese. Published: July 13, 2017. Categories: Nonfiction » Law » Constitutional law, Nonfiction » Social Science » Latin America studies
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
Código Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,770. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal
O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.
Código de Processo Civil
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 144,030. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Código de Processo Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 52,240. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General Practice
O volume apresenta o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Business Law Basics: A Legal Handbook for Online Entrepreneurs and Startup Businesses
Price: Free! Words: 12,020. Language: American English. Published: May 4, 2016. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Small business & entrepreneurship, Nonfiction » Law » Corporate
Business Law Basics is an entry-level legal handbook for online entrepreneurs and startup businesses. The book begins with the illustrative stories of Fred and Sally, dreamers with an entrepreneurial vision to live a freedom lifestyle and escape the 9 to 5, then dives into a discussion of various business entities, before wrapping up with a closer look at 10 huge entrepreneurial mistakes.
Estatuto da criança e do adolescente
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 30,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Child Advocacy, Nonfiction » Law » Family law
Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente
Negotiating for Success: Essential Strategies and Skills
Price: $7.99 USD. Words: 35,590. Language: English. Published: October 9, 2014 by Van Rye Publishing, LLC. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Negotiating, Nonfiction » Law » Arbitration, Negotiation, Mediation
(5.00 from 1 review)
This practical guide to personal and business negotiations goes beyond the bargaining phase to cover the entire process from your decision to negotiate through an evaluation of your negotiation performance. The book includes tools such as a negotiation planner, “decision trees” for calculating negotiation alternatives, psychological tools, and a tool for assessing your negotiation style.
Código Civil e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 179,530. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Código Tributário Nacional
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 15,400. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Com 218 artigos, ela também é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).
Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 23,000. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
Esta edição contém a Lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 90,950. Language: Portuguese. Published: June 1, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Labor & Employment, Nonfiction » Law » Civil Law
É fundamental que empregados e empregadores tenham acesso a esta obra que reúne as leis trabalhistas num só volume. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualizada, ela apresenta os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto.
Estatuto do Idoso
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 8,190. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil rights
Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Mulher
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 163,010. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law, Nonfiction » Law » Comparative
Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.
Drogas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 75,890. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Direitos autorais
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,160. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Disability
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Negociar, ruta hacia el éxito: Estrategias y habilidades esenciales
Price: $7.99 USD. Words: 40,250. Language: Spanish. Published: February 16, 2015 by Van Rye Publishing, LLC. Categories: Nonfiction » Business & Economics » Negotiating, Nonfiction » Law » Arbitration, Negotiation, Mediation
Esta guía práctica de la negociación personal y comercial va más allá de la fase de negociación propiamente dicha, cubriendo íntegramente el proceso desde la toma de decisión a favor de la negociación, a través de la evaluación del desempeño de la misma.
Consumidor: CDC e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 60,080. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Consumer
Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 12,510. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Commercial / International Trade, Nonfiction » Education & Study Guides » Finance
O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.