Nonfiction » Law

Sub-categories: Real estate & property law | Jurisprudence | Constitutional law | General law | Civil rights | Administrative Law & Regulatory Practice | International law | Courts & trial practice | Business & commercial law | Legal theory | Tax law | Construction | All sub-categories >>
Constituição da República Federativa do Brasil
Price: Free! Words: 178,460. Language: Portuguese. Published: July 13, 2017. Categories: Nonfiction » Law » Constitutional law, Nonfiction » Social Science » Latin America studies
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.
Código de Processo Civil
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 144,030. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Código de Processo Penal
Series: Legislação avulsa. Price: Free! Words: 52,240. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General Practice
O volume apresenta o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Código Civil e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 179,530. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 90,950. Language: Portuguese. Published: June 1, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Labor & Employment, Nonfiction » Law » Civil Law
É fundamental que empregados e empregadores tenham acesso a esta obra que reúne as leis trabalhistas num só volume. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualizada, ela apresenta os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto.
Mulher
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
Drogas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 75,890. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 163,010. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law, Nonfiction » Law » Comparative
Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.
Direitos autorais
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
Consumidor: CDC e normas correlatas
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 60,080. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Consumer
Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives
Price: Free! Words: 90,080. Language: English. Published: April 7, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Corporate
The Public Company Handbook: A Corporate Governance and Disclosure Guide for Directors and Executives (5th edition) written by Perkins Coie lawyers, is a “plain English” guide for directors, officers and other executives seeking to familiarize themselves with legal and other board and management issues facing public or soon-to-be-public companies. This guide incorporates changes to SEC, NYSE, NASD
Jailhouse Logic | Notes on Legal Reasoning and Argument
Price: Free! Words: 67,600. Language: English. Published: April 12, 2019. Categories: Nonfiction » Law » Legal Writing, Nonfiction » Education & Study Guides » Study guides -- Book Notes
For 'Jailhouse Lawyers' and others, a relatively concise summary of many topics and books on reasoning and argument for legal professionals,students, and other writers needing a summary, introduction, and toolbox for polishing their logical arguments, legal briefs, and essays.
The IPO Handbook: A Guide for Entrepreneurs, Executives, Directors and Private Investors
Price: Free! Words: 52,610. Language: English. Published: November 28, 2016 by Perkins Coie. Categories: Nonfiction » Law » Practical Guides
An initial public offering is the realization of a dream for many entrepreneurs, executives, board members and stockholders, a singular achievement that demonstrates their success in building a strong business and creating value for owners, employees and customers.
Coletânea básica penal
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 121,260. Language: Portuguese. Published: April 5, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal, Nonfiction » Law » Criminal
Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
Licitações, contratos e convênios públicos
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 110,550. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
A norma central desta coletânea é a Lei nº 8.666, que, promulgada em 1993, regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.
1814: Crime and Capital Punishment:
Price: Free! Words: 172,070. Language: British English. Published: April 23, 2014. Categories: Nonfiction » History » Modern / 19th Century, Nonfiction » Law » Criminal
An analysis of who was sentenced to death and who was hung, for what, and how, in early 19th Century London, accompanied by records of their trials.
Overlooked
Price: Free! Words: 120,410. Language: English. Published: February 17, 2013. Categories: Nonfiction » Law » Conflict of Laws, Nonfiction » Law » Trial Practice
(3.67 from 3 reviews)
Some are exonerated by DNA evidence . Kelvin Kingsbury Purdy remains convicted , in Canada , after being scientifically excluded by it ...
Igualdade racial e étnica
Series: Coletânea de legislação. Price: Free! Words: 92,730. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Discrimination, Nonfiction » Social Science » Discrimination & Race Relations
Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Amazonas Ser Corrupto Si Aguanta, Procurador
Price: Free! Words: 73,780. Language: Spanish. Published: July 15, 2020. Categories: Nonfiction » Politics & Current Affairs » Civil & human rights, Nonfiction » Law » Government / Federal
Elsi Angulo España, esta vez como protagonista de la historia, la exprocuradora regional del Amazonas, reclama justicia social para los indígenas, como si la reclamara para tantos colombianos que estamos sin saber qué hacer con el país corrupto que tenemos. La inmoralidad de los funcionarios públicos que se roban los recursos, los mismos que viendo amenazados sus intereses no tienen escrúpulos par
Haiti Business Law & Finance
Price: Free! Words: 50,450. Language: English. Published: May 1, 2016. Categories: Nonfiction » Law » Corporate, Nonfiction » Business & Economics » Business finance
This book provides current information on the broad range of legal, business and finance issues facing decision-makers about doing business in Haiti. There is no other current, comprehensive, source of information about doing business in Haiti: the next most complete source is an out-of-print book written in 1974, which is hopelessly out of date, not readily available to the business reader.