Nonfiction » Law

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Água
Price: Free! Words: 120,770. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
A Lei nº 9.433/1997 ocupa posição central nesta edição. Ela cumpre a prescrição constitucional que determina a instituição de um “sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” ao instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Terras
Price: Free! Words: 159,600. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Este volume da Coleção Ambiental tem dois pilares normativos: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Poítica Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos da Constituição relacionados à reforma agrária.
Florestas
Price: Free! Words: 99,960. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
A norma central deste volume é a Lei nº 12.651/2012, marco legal que substituiu a Lei nº 4.771/1965, também conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Educação ambiental
Price: Free! Words: 112,140. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, este volume oferece ao leitor, entre outros, os textos integrais de dois atos internacionais decisivos para a afirmação da necessidade de aprimorar a educação ambiental no Brasil.
Governança pública
Price: Free! Words: 73,920. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
A norma basilar desta coletânea é a Lei no 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.
Gestão orçamentária pública
Price: Free! Words: 77,140. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Duas normas essenciais são a base desta coletânea: a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964.
Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 156,450. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Educação básica
Price: Free! Words: 91,780. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Educational Law & Legislation
Nesta edição, as normas centrais são as Leis nº 9.394/1996 e 4.024/1961, que firmaram as diretrizes e bases da educação nacional, além de dois decretos regulamentadores.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Price: Free! Words: 16,090. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Disability
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Código civil
Price: Free! Words: 180,510. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Doença ocupacional
Price: Free! Words: 39,060. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health, Nonfiction » Health, wellbeing, & medicine » Work-related health
Nesta obra, o leitor encontra um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral.
Igualdade racial e étnica
Price: Free! Words: 92,730. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Discrimination, Nonfiction » Social Science » Discrimination & Race Relations
Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Assédio
Price: Free! Words: 24,830. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Ethics & Professional Responsibility
Neste volume, figuram mais de dez normas relativas a assédio moral e sexual, entre as quais está a Lei nº 13.185/2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
Criança e adolescente
Price: Free! Words: 90,320. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Family law
Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mulher
Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
Turismo
Price: Free! Words: 42,210. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General law, Nonfiction » Travel » Essays & Travelogues
Neste pequeno volume, o leitor encontra mais de dez normas e atos internacionais a respeito do tema.
Direitos autorais
Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
Borrowed Judges: Visitors in the U.S. Courts of Appeals
Price: $9.99 USD. Words: 115,260. Language: English. Published: April 9, 2018 by Quid Pro, LLC. Categories: Nonfiction » Politics and Current Affairs » Government, Nonfiction » Law » Courts and trial practice
The first systematic examination of the role and impact of visiting judges, analyzing the U.S. courts of appeals' use of judges who visit from other circuits and in-circuit district judges, plus the courts' own senior judges. It shows a considerable variation in the extent to which these judges are used and their role in writing the law of the circuit, impacting Supreme Court and en banc review.
Harvard Law Review: Volume 131, Number 6 - April 2018
Price: $3.99 USD. Words: 155,540. Language: English. Published: April 7, 2018 by Quid Pro, LLC. Categories: Nonfiction » Law » Jurisprudence, Nonfiction » Law » Science & Technology
This is the annual Developments in the Law issue: an extensive contribution, "More Data, More Problems," with focus on the role of tech companies in government surveillance; standing, surveillance, and tech companies; Video Privacy Protection Act as a model intellectual privacy statute; and the dilemma of the "electronic will." Plus two scholarly articles, a Book Review, and Recent Cases comments.
Desenvolvimento e inclusão social
Price: Free! Words: 114,040. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Discrimination
Neste volume, figuram a leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.