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DIREITO INTERNACIONAL - PONTO 01


1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios.

Atualizado por Ingrid Aragão Freitas Porto em maio de 2010

Atualizado por Paulo Máximo em 2012

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

CONCEITO

ACCIOLY alerta que a definição do Direto Internacional depende da fundamentação teórica defendida pelos diversos estudiosos, principalmente quanto ao seu fundamento, fonte e evolução histórica.

Para MAZZUOLI o Direito Internacional é o conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a condução da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais.

Os conceitos de sociedade internacional e comunidade internacional não se confundem, apesar de haver o equivocado emprego das expressões como sinônimas:

  • Comunidade: funda-se em vínculos espontâneos e de caráter subjetivo, envolvendo identidade e laços (culturais, emocionais, históricos, sociais, religiosos e familiares) comuns. Caracteriza-se pela ausência de dominação, pela cumplicidade e pela identificação entre seus membros em uma convivência harmônica.

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