Senado Federal

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The Senate of the Empire of Brazil was established by the Constitution of 1824, first enacted after the Declaration of Independence. Following the adoption of the 1824 Constitution the first session of the Senate took place in May 1826. The original Senate had 50 members, representing all of the Provinces of the Empire, each with a number of senators proportional to its population. The Princes of the Brazilian Imperial House were senators by right and would assume their seats in the Senate upon reaching age 25. All senators hold this position for life.

The Conde do Arcos Palace was the first seat of the Senate of Brazil. It worked there until 1925, when it was transferred to the Monroe Palace. In 1960 the capital was moved from Rio de Janeiro to Brasilia and the Senate took place in its actual seat, the Nereu Ramos Palace, also known as the National Congress Palace.

Currently, the Federal Senate comprises 81 seats. Three senators from each of the 26 states and three senators from the Federal District are elected on a majority basis to serve eight-year terms. It is the upper house of the National Congress of Brazil and its president also presides the National Congress. The Federal Senate has the power to judge the President of Brazil in the case of liability offences and to rule on limits and conditions of external debts, among other functions.

One of the missions of the Federal Senate is to strengthen other legislative houses of the Federation. To do so, the Senate publishes books of public interest to spread culture and knowledge, mainly about History, Law and legislative process.

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The Federal Senate of Brazil
The Federal Senate of Brazil

Books

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas
Price: Free! Words: 90,950. Language: Portuguese. Published: June 1, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Labor & Employment, Nonfiction » Law » Civil Law
É fundamental que empregados e empregadores tenham acesso a esta obra que reúne as leis trabalhistas num só volume. Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualizada, ela apresenta os dispositivos constitucionais e outras normas relacionadas ao assunto.
Eleições
Price: Free! Words: 95,580. Language: Portuguese. Published: April 19, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Election Law
O núcleo desta coletânea normativa é a Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.
Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação
Price: Free! Words: 31,200. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Politics and Current Affairs » Congress, Nonfiction » Politics and Current Affairs » Democracy
Uma obra imprescindível para todos os que têm em conta o pressuposto de que a democracia representativa no Brasil deve tornar-se, cada vez mais, tanto responsiva quanto responsável.
Licitações, contratos e convênios públicos
Price: Free! Words: 110,550. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
A norma central desta coletânea é a Lei nº 8.666, que, promulgada em 1993, regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos
Price: Free! Words: 22,760. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
Esta edição contém a Lei nº 8.666, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos.
Código Tributário Nacional
Price: Free! Words: 15,400. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Esta edição contém o texto da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Com 218 artigos, ela também é conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).
Estatuto da criança e do adolescente
Price: Free! Words: 29,930. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Child Advocacy, Nonfiction » Law » Family law
Esta obra apresenta o texto integral da Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente
Consumidor: CDC e normas correlatas
Price: Free! Words: 59,480. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Consumer
Esta edição reproduz o texto integral da histórica lei que, promulgada dois anos depois da Constituição de 1988, passou a regular as relações de consumo no Brasil a partir de 1991.
Resíduos sólidos e saneamento básico
Price: Free! Words: 104,320. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Neste volume, o leitor encontra as principais normas relativas aos dois temas: a Lei nº 12.305/2010 e a Lei nº 11.445/2007.
Patrimônio genético
Price: Free! Words: 83,540. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Neste volume, a norma fundamental é a Lei nº 13.123/2015, mais conhecida como Lei da Biodiversidade.
Água
Price: Free! Words: 120,770. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
A Lei nº 9.433/1997 ocupa posição central nesta edição. Ela cumpre a prescrição constitucional que determina a instituição de um “sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” ao instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Terras
Price: Free! Words: 159,600. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Este volume da Coleção Ambiental tem dois pilares normativos: a Lei nº 8.171/1991, que trata da Poítica Agrícola, e a Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos da Constituição relacionados à reforma agrária.
Florestas
Price: Free! Words: 99,960. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
A norma central deste volume é a Lei nº 12.651/2012, marco legal que substituiu a Lei nº 4.771/1965, também conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Educação ambiental
Price: Free! Words: 112,140. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Environmental law
Além dos dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, este volume oferece ao leitor, entre outros, os textos integrais de dois atos internacionais decisivos para a afirmação da necessidade de aprimorar a educação ambiental no Brasil.
Resgate da reforma política
Price: Free! Words: 112,140. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Politics and Current Affairs » Democracy
Uma das questões mais comentadas e talvez menos compreendidas no Brasil é a reforma política. Ela diz respeito à revisão das instituições vinculadas à nossa democracia representativa. Trata-se de um conjunto de temas fortemente entrelaçados, que repercutem em várias dimensões das relações sociais.
Presidencialismo no Brasil
Price: Free! Words: 86,400. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Politics and Current Affairs » Democracy
Ao abranger temas relativos à Ciência Política, à História, às Relações Internacionais e à Administração Pública, este livro contribui para cobrir um gap na literatura dos estudos presidenciais no País.
Governança pública
Price: Free! Words: 48,550. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Administrative Law & Regulatory Practice
A norma basilar desta coletânea é a Lei no 10.180, que, a partir de fevereiro de 2001, passou a disciplinar os sistemas de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno no âmbito do Poder Executivo federal.
Gestão orçamentária pública
Price: Free! Words: 77,140. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Tax law
Duas normas essenciais são a base desta coletânea: a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964.
Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 156,450. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Procedure
Este volume apresenta a Lei nº 13.105, que, sancionada em 16 de março de 2015, institui o novo Código de Processo Civil.
Educação básica
Price: Free! Words: 91,780. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Educational Law & Legislation
Nesta edição, as normas centrais são as Leis nº 9.394/1996 e 4.024/1961, que firmaram as diretrizes e bases da educação nacional, além de dois decretos regulamentadores.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Price: Free! Words: 16,090. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Disability
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei nº 13.146, que, promulgada em julho de 2015, instituiu a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Código Civil e normas correlatas
Price: Free! Words: 180,510. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law
Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Doença ocupacional
Price: Free! Words: 39,060. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health, Nonfiction » Health, wellbeing, & medicine » Work-related health
Nesta obra, o leitor encontra um conjunto de normas sobre saúde, previdência e segurança no ambiente laboral.
Igualdade racial e étnica
Price: Free! Words: 92,730. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Discrimination, Nonfiction » Social Science » Discrimination & Race Relations
Neste volume, a norma central é a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Assédio
Price: Free! Words: 24,830. Language: Portuguese. Published: April 17, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Ethics & Professional Responsibility
Neste volume, figuram mais de dez normas relativas a assédio moral e sexual, entre as quais está a Lei nº 13.185/2015, que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).
Mulher
Price: Free! Words: 101,730. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Gender & the Law
Neste alentado volume, o leitor encontra quase uma centena de normas relativas aos direitos da mulher.
Turismo
Price: Free! Words: 42,210. Language: Portuguese. Published: April 12, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General law, Nonfiction » Travel » Essays & Travelogues
Neste pequeno volume, o leitor encontra mais de dez normas e atos internacionais a respeito do tema.
Direitos autorais
Price: Free! Words: 87,160. Language: Portuguese. Published: April 10, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Intellectual property
O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
Desenvolvimento e inclusão social
Price: Free! Words: 114,040. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Discrimination
Neste volume, figuram a leis e os decretos mais significativos que fundamentam as atuais políticas públicas de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.
Drogas
Price: Free! Words: 75,890. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Health
A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Antidrogas, é a principal norma apresentada neste volume.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Price: Free! Words: 12,510. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Commercial / International Trade, Nonfiction » Education and Study Guides » Finance
O volume apresenta a Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estatuto do Idoso
Price: Free! Words: 8,130. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil rights
Apresenta-se aqui a Lei n.º 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Código de Processo Penal
Price: Free! Words: 48,220. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » General Practice
O volume apresenta o Código de Processo Penal, que entrou em vigor por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941.
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional
Price: Free! Words: 14,170. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Educational Law & Legislation
Esta edição apresenta a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Price: Free! Words: 163,010. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Civil Law, Nonfiction » Law » Comparative
Com mais de 300 páginas, o volume consiste num extenso e pormenorizado quadro que destaca as correspondências entre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o anterior (Lei nº 5.869/1973). Ele apresenta duas colunas: na da esquerda, estão os dispositivos do novo Código; na da direita, os dispositivos correspondentes do Código de 1973.
Código Penal
Price: Free! Words: 29,420. Language: Portuguese. Published: April 6, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal
O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há mais de sete décadas.
Coletânea básica penal
Price: Free! Words: 114,130. Language: Portuguese. Published: April 5, 2018. Categories: Nonfiction » Law » Criminal, Nonfiction » Law » Criminal
Apresenta-se neste volume o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
Constituição da República Federativa do Brasil
Price: Free! Words: 213,080. Language: Portuguese. Published: July 13, 2017. Categories: Nonfiction » Law » Constitutional law, Nonfiction » Social Science » Latin America studies
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.

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